Cartas/Angola: penalizações vão continuar

O acordo de reconhecimento mútuo dos títulos de condução, assinado na sexta-feira em Luanda, entre Portugal e Angola, «não vai afastar as penalizações». A garantia foi hoje dada pelo director nacional de Viação e Trânsito de Angola, Inocêncio de Brito, em declarações à Rádio Nacional (estatal), noticia a Lusa.

«Pelo contrário, vem é reforçar o mecanismo que nós não tínhamos de comunicação das penalizações entre os países», disse, acrescentando que «todo o cidadão angolano deve respeitar a legislação rodoviária de Portugal, assim como os portugueses são obrigados a respeitar a angolana».

Condução: ainda não há acordo com Angola

Segundo Inocêncio de Brito, no acordo fica o compromisso de que cada uma das partes é obrigada a comunicar à outra caso haja alguma infracção cometida pelos seus cidadãos. «O próprio acordo prevê que se os cidadãos de cada um dos países tiverem alguma infracção e forem condenados, como a cassação da carta de condução, este acto deverá ser comunicado à outra parte para que o cidadão também esteja impedido de conduzir no outro país», salientou.

De acordo com o director nacional de Viação e Trânsito de Angola, com o reconhecimento mútuo da carta de condução fica assim salvaguardado o direito interno de cada país.

O documento prevê que os cidadãos portugueses em Angola, e vice-versa, podem conduzir por um prazo de 185 dias após a entrada no território «da outra parte» e findo este prazo podem requerer a troca do título, sendo, para isso, suficiente «a confirmação da autenticidade do mesmo» pelas entidades competentes.

Em 2007 e depois do futebolista Mantorras ter sido impedido pela polícia portuguesa de conduzir em Portugal com carta angolana, ocorreram «incidentes» em Angola com cidadãos portugueses, tendo alguns sido detidos por conduzirem com cartas portuguesas.