Gisberta: menor entregue aos pais

O Tribunal da Relação do Porto ordenou a libertação de um dos 13 menores condenados no processo da transexual Gisberta que foi, entretanto, entregue à família de origem.

O jovem em causa tinha sido condenado na pena mais pesada, 13 meses de internamento em centro educativo, mas foi libertado por ter expirado o prazo máximo da medida cautelar.

«Como já se tratava de uma renovação da medida e a lei não admite segunda renovação, o menor foi libertado a 24 de Agosto», explicou ao PortugalDiário o advogado do jovem, Pedro Mendes Ferreira.

Dado que o recurso tem efeito suspensivo sobre o processo, o menor teve mesmo de ser libertado, referiu ainda o causídico, adiantando que aquele foi entregue aos pais.

Segurança Social dá parecer favorável à família de origem

O regresso do jovem à família de origem fica a dever-se a uma nova avaliação da Segurança Social. Este jovem e os irmãos, que também residiam nas Oficinas de São José, na altura dos crimes, «têm processos de promoção e protecção de menores a decorrer e, segundo o relatório da Segurança Social, a família já tem condições para receber os filhos», acrescentou Mendes Ferreira. Nenhum dos irmãos esteve envolvido no processo.

Refira-se que o jovem foi o único a recorrer da decisão do Tribunal de Família e Menores do Porto. Pelo que, ao contrário dos restantes menores, ainda não está a cumprir uma pena definitiva. Alega em sua defesa que a pena é pesada tendo em conta os factos provados e requer uma medida de acompanhamento que não implique o internamento.

Por outro lado, e caso o tribunal insista na pena de internamento, a defesa do menor requer que sejam descontados no cumprimento da pena os seis meses de medida cautelar de internamento já cumpridos.

Irregularidades atrasam decisão

A decisão do recurso está suspensa até que o Tribunal de Família e Menores do Porto repare algumas irregularidades processuais e que se prendem com o facto de o advogado do menor não ter sido notificado do despacho que admitiu o recurso, nem da resposta ao mesmo do Ministério Público da primeira instância.

O Tribunal de Família e Menores do Porto condenou a 1 de Agosto os 13 menores envolvidos nos maus tratos a Gisberta. Seis jovens foram condenados por ofensas à integridade física qualificada na forma consumada e profanação de cadáver na forma tentada, com uma medida tutelar de internamento em centro educativo em regime semi-aberto pelo período de 13 meses.

Cinco jovens foram condenados por ofensa de integridade física na forma consumada, com medida de internamento por 11 meses. Finalmente dois menores foram condenados por omissão de auxílio, com medida tutelar de acompanhamento educativo pelo prazo de 12 meses.