Mudar de sexo sem cirurgia

O Congresso dos Deputados espanhol aprovou, esta terça-feira, um projecto de lei que permitirá às pessoas transexuais mudar de nome e de sexo, no Registo Civil, sem necessidade de se submeterem previamente a uma «cirurgia de reconstrução genital».

O projecto de lei, que passará agora ao Senado, fixa os requisitos necessários para poder mudar a inscrição relativa ao sexo no Registo Civil.

O texto contempla também a mudança do nome próprio, de feminino para masculino, ou vice-versa, desde que não seja discordante com o sexo reclamado.

A deputada socialista Cármen Montón qualificou de «revolucionário» o avanço social que esta lei representa, salientando: «Não é uma proposta frívola, antes um compromisso com a Justiça, com os direitos civis e humanos».

Montón recordou que nove de cada dez transexuais não têm trabalho, que muitos deles acabam na prostituição e assegurou que metade das pessoas diagnosticadas com «disforia do género» acaba por se suicidar.

A nova normativa trata de garantir «o livre desenvolvimento da personalidade e a dignidade das pessoas cuja identidade de género não corresponde com o sexo com que inicialmente foram registadas».

Em virtude desta lei, toda a pessoa de nacionalidade espanhola, maior de idade e no pleno uso das suas capacidades poderá solicitar a rectificação de menção relativa ao sexo no Registro, que será dada quando o solicitante acreditar que lhe foi diagnosticada «disforia de género».

Desde a chegada ao poder do socialista José Luís Rodriguez Zapatero, em 2004, registaram-se em Espanha importantes reformas em matéria de igualdades de direitos das pessoas, abstraindo da sua orientação sexual, como a aprovação dos casamentos de pessoas do mesmo sexo, que também podem adoptar crianças.