A omissão de 1,68 milhões de euros nas contas da região autónoma da Madeira poderão valer um multa entre 15 mil e 25 mil euros, caso o Tribunal de Contas decida avançar com a responsabilização de eventuais culpados. As contas foram feitas pelo «Diário de Notícias».
O jornal escreve que caso o Ministério Público decida apurar responsabilidades e avance com uma queixa, poderá haver base para o Tribunal de Contas considerar uma infracção financeira e omissão de informação ao órgão de soberania.
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«A última palavra caberá ao Tribunal, que se pronunciará sobre as operações e as eventuais responsabilidades», disse fonte oficial do TC ao jornal.
O presidente do Governo do Funchal pode também incorrer em em multa ao abrigo da Lei dos Sistema Estatístico Nacional, que classifica a omissão como uma contra-ordenação grave. Esta multa poderia atingir, no máximo, 25 mil euros - um valor que poderá cair para metade caso seja considerado tratar-se apenas de negligência. Em qualquer dos casos, a verba pode reverter para as contas da região autónoma.
Segundo escreve o jornal «Público», o buraco financeiro da Madeira pode ainda ser maior do que aquele que o Banco de Portugal e o INE apuraram. Em causa estão as dívidas não registadas, ou seja, as que ainda poderão não ter sido facturadas.
Seguro acusa Passos Coelho de estar a ser cúmplice de Jardim
O secretário-geral do PS acusou este sábado Pedro Passos Coelho de estar a ser cúmplice da actuação do presidente do Governo Regional da Madeira e adiantou que espera uma posição do chefe de Estado sobre o défice encoberto.
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«O primeiro-ministro tem de esclarecer com clareza se assume ou não as suas responsabilidades enquanto líder do PSD. Quando o primeiro-ministro e líder do PSD diz que o assunto não é dele, mas apenas do PSD/Madeira, é óbvio que ele não está a assumir as suas responsabilidades», criticou o secretário-geral do PS.
Vítor Gaspar em silêncio sobre buraco financeiro
Já o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, voltou este sábado a recusar comentar o caso das contas da Madeira, abandonando a reunião de ministros das Finanças da União Europeia, que decorreu ao longo de dois dias em Wroclaw, na Polónia, sem prestar declarações.
«Eu não vou fazer comentários aqui, muito obrigado», limitou-se a dizer, à saída da reunião, quando confrontado com perguntas insistentes dos jornalistas portugueses sobre as omissões nas contas da Madeira
Passos Coelho «deixa cair» Jardim
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O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou sexta-feira em Paris que a situação da Madeira configura «uma irregularidade grave», afirmando que o executivo já está a elaborar legislação para que tal não se repita.
«O que se passou desde 2004 é uma irregularidade grave, sem compreensão», afirmou Passos Coelho, em Paris, no final de um encontro com o presidente francês Nicolas Sarkozy.
Em causa está uma nota do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal, que denunciam um buraco nas contas da Madeira, com efeitos no défice em 2008, 2009 e 2010, tendo um impacto em 2008 é de 139,7 milhões de euros (0,08 por cento do PIB), em 2009 de 58,3 milhões de euros (0,03 por cento) e em 2010 915,3 milhões de euros (0,053 por cento).
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