O Presidente da República, Cavaco Silva, concedeu esta quinta-feira seis indultos a reclusos, depois de ter apreciado este ano 617 pedidos, indica uma nota oficial do Palácio de Belém, citada pela agência Lusa.
Desde 1996, este é o ano em que o Presidente concedeu menos indultos.
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Cinco dos indultos são reduções parciais de penas de prisão e um é de revogação de pena de expulsão.
O anúncio dos indultos foi feito por comunicado no final de uma reunião de cerca de uma hora entre o Presidente da República, Cavaco Silva, com o ministro da Justiça, Alberto Costa.
Em 2006, o Presidente da República concedeu 34 indultos, um dos quais polémico.
Devido a um erro - uma «incorrecção» do certificado de registo criminal - um dos indultados pelo Presidente da República era um foragido, condenado, num processo anterior, a quatro anos e meio de cadeia e sobre o qual pendiam vários mandados de captura nacionais e internacionais por ter fugido para o estrangeiro.
O que é um indulto?
O indulto é uma medida individual de clemência concedida pelo Chefe de Estado, prevista na Constituição, e que pode abranger não só o perdão total ou parcial da pena de prisão, mas também a revogação de penas acessórias de expulsão do país aplicadas a reclusos de nacionalidade estrangeira.
Pode ainda traduzir-se na comutação da pena, com a substituição de uma pena por outra menos grave. Em quaisquer dos casos, os indultos só se aplicam a reclusos cuja sentença já transitou em julgado.
O pedido de indulto, que pode ser feito também por familiares ou representantes dos reclusos, é dirigido ao ministro da Justiça até 31 de Maio de cada ano e após uma decisão tomada em Belém assume a forma de decreto presidencial, publicado em Diário da República.
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