A Assembleia da República discute esta quarta-feira a primeira moção de censura contra o Governo, apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE), que acusa o primeiro-ministro de ter falhado o compromisso de um referendo ao novo tratado europeu.
«Faltar à responsabilidade do compromisso político é pôr em causa o pacto eleitoral com os cidadãos. Governante que mente aos eleitores é um governante irresponsável», justificou o deputado e coordenador da comissão política do BE Francisco Louçã, em declarações aos jornalistas terça-feira.
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A aprovação de uma moção de censura implica, segundo o artigo 195.º da Constituição Portuguesa, a queda do Governo - o que não acontecerá hoje ao fim da tarde quando foi votada pelos deputados.
O PS, de José Sócrates, tem a maioria absoluta na Assembleia da República, com 121 parlamentares, pelo que a 15.ª moção apresentada no Parlamento desde o 25 de Abril de 1974 tem «chumbo» garantido.
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Os bloquistas ameaçavam desde Outubro com uma moção de censura ao executivo de José Sócrates se a maioria PS deixasse cair o referendo, que prometeu no seu programa eleitoral em 2005, numa altura em que estava em discussão o falhado tratado constitucional da União Europeia (UE).
Assinado o Tratado de Lisboa, que sucedeu ao tratado constitucional, José Sócrates optou pela ratificação parlamentar, com o argumento de que a promessa era relativa à constituição.
Feito o anúncio da ratificação parlamentar, o BE marcou a moção de censura para quarta-feira, por entre acusações de que José Sócrates quebrou um compromisso, apresentando um texto em que apenas realçava esse aspecto, tentando obter o apoio de outras bancadas.
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Francisco Louçã destaca que esta é a primeira moção de censura ao executivo maioritário de Sócrates e que «este Governo merece ser censurado».
Por outro lado, o deputado acusou a maioria socialista de querer «roubar aos portugueses» a possibilidade de se pronunciarem em referendo sobre o tratado.
Para Louçã, discute-se quarta-feira no Parlamento a «democracia, o cerne da responsabilidade política, uma das questões mais importantes sobre o sentido da política».
Na oposição, a moção bloquista tem o apoio do PCP e do PEV, mas receberá a abstenção da bancada do CDS-PP, enquanto o PSD não anunciou, na véspera, o seu sentido de voto.
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