A primeira fase desta entrega terminava no dia 15 deste mês, mas o Fisco decidiu prorrogar o prazo.
No que se refere à segunda fase das entregas, cujo prazo terminava no final de Abril, foi também prorrogado até 12 de Maio. Esta fase é relativa a contribuintes que obtêm outro tipo de rendimentos.
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Para a entrega das declarações de rendimentos em suporte de papel, nas
Repartições de Finanças, mantêm-se os prazos que estão legalmente previstos para as duas fases.
A prorrogação dos prazos para a entrega via Internet, decidida por um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 2 de Março passado, «decorre do objectivo do Governo de fomentar e privilegiar o cumprimento das obrigações declarativas por via electrónica e insere-se num vasto conjunto de medidas adoptadas tendo em conta esse efeito», explica o Ministério das Finanças em comunicado.
Entre as medidas de fomento à entrega electrónica das declarações está o protocolo com as freguesias para que estas disponibilizem computadores com acesso à Internet para que os contribuintes os possam usar para entregar as declarações. Cerca de 800 Juntas de Freguesia aceitaram colaborar na campanha do IRS e a emissão de senhas de acesso à Internet para os contribuintes residentes nas mesmas será efectuada de forma faseada, estando já a ser emitidas cerca de 100 mil senhas, que serão enviadas no início da próxima semana.
O Ministério lembra que «os contribuintes que pretendam utilizar a Internet devem solicitar, desde já, a correspondente senha de acesso, mesmo que sejam residentes nas freguesias cujas Juntas estão a colaborar nesta campanha do IRS visto que, caso já tenha sido emitida uma senha em seu nome, o sistema informático alerta para esse facto, obviando a duplicações na emissão de senhas».
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