O Ministério Público do Tribunal da Relação de Coimbra interpôs um recurso do acórdão que ordena a entrega de Esmeralda Porto ao pai até final do ano, disse hoje fonte judicial à Lusa.
O recurso foi entregue na quarta-feira pelo Ministério Público (MP) do Tribunal da Relação de Coimbra e nessa acção é contestado o prazo reduzido para a entrega da menor, à semelhança do já havia sido feito no pedido de aclaração do acórdão de Setembro.
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Anteriormente, o procurador do Tribunal da Relação, Alberto Braga Temido, já havia justificado a decisão de avançar com o pedido, alegando que «a posição do Ministério Público tem sido sempre encontrar as soluções que compatibilizem o respeito rigoroso das decisões judiciais e das decisões do tribunal com o interesse superior da criança».
No acórdão, divulgado a 26 de Setembro, os juízes referiram um período de integração da menor e, após 90 dias, o pai passaria a exercer o pleno poder paternal e a guarda da criança.
Por outro lado, o MP critica também o facto de a menor ser retirada à família Luís Gomes e Adelina Lagarto e, no texto do acórdão, não existe qualquer referência a contactos posteriores entre as duas partes.
No entanto, um recurso nesta matéria tem efeito devolutivo, pelo que o casal está obrigado a cumprir o acórdão, mesmo que interponha um pedido de alteração da decisão junto dos tribunais superiores.
Agora, caberá ao juiz relator do processo enviar este recurso, bem como o interposto pela advogada do casal, para o Supremo Tribunal de Justiça, que irá decidir se o aceita ou não.
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