O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) revelou hoje que a menor Esmeralda Porto terá de ser entregue no final do ano ao pai biológico, Baltazar Nunes, 90 dias depois do acórdão proferido, escreve a Lusa.
No primeiro acórdão, o TRC deu razão ao pai biológico na disputa que tem mantido quer com a mãe quer com o casal que acolheu a menor quando ela tinha três meses de idade, mas as partes consideraram que existiam dúvidas sobre a forma como a passagem da menor se iria processar.
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Hoje, em esclarecimento, o relator do acórdão, o juiz Jacinto Meca, admite que existiu um «lapso» no acórdão que inquinava a «clareza da decisão».
De acordo com o magistrado, a decisão de entrega da menor deveria ter sido cumprida já após a divulgação do acórdão, a 26 de Setembro, e «decorridos os noventa dias de integração da menor no seio da sua família - leia-se progenitor Baltazar - (¿) a menor Esmeralda Porto é definitivamente entregue ao seu progenitor».
A menor «transitoriamente» continuará a residir com o casal Luís Gomes e Maria Lagarto e frequentará, até ao momento em que for entregue ao progenitor Baltazar Nunes, o infantário «Abrigo do Menino Jesus», mas 90 dias depois da notificação da sentença «cessa naturalmente aquele regime transitório, ficando a menina exclusivamente à guarda do pai, que exercerá, em plenitude, o poder paternal».
A escola que ela irá frequentar será escolhida pelo pai e será no seu local de residência, refere ainda o acórdão.
«Grande momento para a justiça»
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O advogado de Baltazar Nunes, pai da menor Esmeralda Porto, considerou hoje a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra de entregar no final do ano a criança ao seu cliente «um grande momento para a Justiça portuguesa».
Além disso, é «um grande momento para a Esmeralda e para as pessoas que não se deixaram levar pelo nevoeiro e pelo fictício da hipocrisia» existente na sociedade portuguesa. Até porque «há valores do qual não se pode abdicar» e a menor «vai exercer todos os direitos que tem», nomeadamente o «direito a conhecer a família dela e um ambiente de verdade», acrescentou José Luís Martins.
O sargento Luís Gomes foi condenado com pena suspensa por sequestro da menor e terá de cumprir este acórdão para se manter em liberdade, enquanto a sua mulher tem julgamento agendado para Dezembro e tem como medida de coacção o cumprimento das ordens judiciais, pelo que incorre também em risco de prisão preventiva.
A Agência Lusa tentou também obter um comentário junto do advogado de Aidida Porto e da representante do casal Luís Gomes e Adelina Lagarto, mas os dois causídicos não estavam disponíveis.
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