Livro de Reclamações: DECO recebe quase 500 queixas

Perto de 500 portugueses foram impedidos pelos estabelecimentos comerciais de exercer em 2008 o seu direito à queixa, ao lhes ser vedado o acesso ao Livro de Reclamações, segundo a Associação de Defesa do Consumidor (DECO).

Um ano depois do alargamento do Livro de Reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços, a DECO faz um balanço positivo da medida, embora tenha registado desde Janeiro de 2008 um total de 465 queixas relacionadas com esta ferramenta de exercício da cidadania, diz a Lusa.

A maioria das queixas relaciona-se com a recusa por parte dos comerciantes da entrega do livro, embora também existam algumas sobre a demora na resposta.

Paulo Fonseca, jurista da DECO, explicou que nenhum comerciante deveria recusar o Livro de Reclamações ao consumidor por constituir uma prática infractora.

«Se um consumidor reclamar e não tiver razão a queixa é arquivada com o seu conhecimento, mas se o comerciante recusar o livro a atitude é já em si uma prática infractora e passível de coima», explicou.

Denuncia já foi feita à ASAE

Na verdade, acrescentou, ainda há muito desconhecimento sobre a finalidade do Livro de Reclamações, um instrumento que tem como função dar conhecimento à entidade fiscalizadora quando a conduta é susceptível de contra-ordenação.

Perante as 465 queixas, a DECO denuncia a situação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e os estabelecimentos poderão ser responsabilizados.

Recorde-se que o alargamento do Livro de Reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços, de carácter fixo, entrou em vigor a 5 de Janeiro de 2008.

Segundo os últimos dados do Ministério da Economia, os portugueses apresentaram mais de 96 mil reclamações nos primeiros seis meses de 2008, um número que quase duplicou face ao mesmo período de 2007, sobretudo nas áreas da segurança alimentar e económica, comunicações e transportes terrestres.