Leite: IVA a 23% é machadada no sector e orçamento das famílias

A passagem de alguns produtos lácteos das taxas de IVA reduzida e intermédia para a taxa normal, de 23%, apanhou de surpresa as empresas do sector. A Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) diz mesmo que esta alteração desfere «uma forte machadada no sector».

Em comunicado, a associação considera que as alterações, que não passam «de um mero esquema de incrementar a receita fiscal, sem qualquer preocupação nutricional, social ou económica», terão «um impacto brutal sobre toda a fileira do leite em Portugal».

«O Governo propõe-se aumentar em 17% ¿ de 6 para 23% - a taxação aplicável a um conjunto de produtos onde se incluem os leites achocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos e as bebidas e sobremesas lácteas», lembra. «Todos estes produtos têm como matéria-prima essencial, quando não mesmo exclusiva, o leite».

«São produtos básicos na alimentação de uma enorme maioria das famílias portuguesas. São produtos de elevada importância na qualidade nutricional da alimentação das famílias portuguesas. São produtos com um forte peso nos respectivos orçamentos familiares», avisa a associação.

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«Mas esta proposta tem outra face: estes produtos contribuem para o escoamento de mais de 200 milhões de litros de leite produzidos em Portugal; contribuem para o rendimento de milhares de explorações leiteiras espalhadas por todo o país e que na sua quase totalidade se localizam fora dos grandes aglomerados urbanos; contribuem para o rendimento de milhares de trabalhadores que se espalham ao longo da fileira (os fornecedores, os produtores, os trabalhadores das indústrias)».

«Esta opção do Executivo irá dar origem a um forte incremento da fuga fiscal, pela via do recrudescimento do comércio transfronteiriço (a taxa aplicável em Espanha a estes mesmos produtos é, na maior parte dos casos, a super-reduzida de 4% e também a reduzida de 8%). Esta opção do Executivo confere vantagem concorrencial a produtos não fabricados em Portugal, a produtos que são, inequivocamente, menos importantes para a alimentação dos Portugueses», lembra.