Salários da função pública congelados até 2013

O acordo entre a troika e o Governo prevê que os salários da função pública permaneçam congelados até 2013, ou seja, mais dois anos.

No memorando de entendimento assinado pelo executivo e pela equipa de técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE), prevê-se o «congelamento de salários no sector público em termos nominais em 2013 e 2013?», além da «restrição de promoções».

Como especifica o próprio documento, a medida segue-se ao corte de 5% na massa salarial da função pública que foi levado a cabo este ano e que levou a reduções salariais de 3,5 a 10%, nos salários a partir de 1.500 euros.

Mas esta não é a única matéria em que a função pública sai penalizada. O acordo prevê também fortes cortes na ADSE , o sistema de saúde dos funcionários Estados.

Além dos salários, também as pensões ficarão congeladas até 2013, excepção feita apenas às pensões mínimas, sem que seja referido qual o limite a partir do qual deixa de existir actualização.

As pensões acima dos 1.500 euros, recorde-se, pagarão uma contribuição especial a partir de 2012.

«Através de uma política de reposição parcial dos funcionários públicos que abandonem o Estado, o país deverá reduzir os trabalhadores da Administração Central em 1% ao ano em 2012 e 2013». Depois, «a racionalização da administração pública ao nível local e regional deverá providenciar uma acrescida redução de custos, incluindo uma redução de 2% no número de trabalhadores, por cada ano», pode ler-se no documento.

Estas medidas fazem parte de um vasto pacote, onde se incluem o aumento de impostos e o corte do subsídio de desemprego, corte de benefícios fiscais, aumento das taxas moderadoras na Saúde, novas regras no mercado de trabalho.

O pacote, de 78 mil milhões de euros, dos quais 12 mil milhões destinados à banca, deverá permitir ao país poupar 8,8 mil milhões de euros.