O Sindicato dos Quadros Técnicos vai enviar esta segunda-feira uma carta para o Presidente da República, na qual vai pedir a Cavaco Silva para enviar as alterações ao regime do IRS para o Tribunal Constitucional para que este se pronuncie sobre a legalidade das novas taxas terem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro.
«Vamos pedir ao senhor presidente da República que promova a análise desta situação junto do Tribunal Constitucional», disse à «TSF» Bettencourt Picanço.
Caso Cavaco Silva não atenda ao pedido do sindicato, o responsável terá de «utilizar a apreciação da constitucionalidade da norma depois de publicada».
Os especialistas na matéria têm-se mostrado divididos sobre a aplicação das novas taxas do IRS aos rendimentos de todo o ano.
Sindicatos pressionam Cavaco a enviar IRS para Constitucional
- Redação
- MD
- 24 mai 2010, 10:01
Bettencourt Picanço explica que poderá ainda recorrer-se «à apreciação da constitucionalidade da norma depois de publicada»
Continue a ler esta notícia