OE rectificativo: 5,5 mil milhões para emprestar às empresas

O Governo pretende quase quintuplicar o montante passível de ser emprestado às empresas públicas, de acordo a versão do segundo Orçamento Rectificativo para este ano, entregue na Assembleia da República também esta segunda-feira, à semelhança do que aconteceu com a proposta de Orçamento do Estado para 2012.

A alteração foi introduzida ao artigo 72.º: «Fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da Constituição, através do membro do Governo responsável pela área das finanças, com a faculdade de delegação, a conceder empréstimos e a realizar outras operações de crédito activas até ao montante contratual equivalente a € 5 543 221 764, incluindo a eventual capitalização de juros, não contando para este limite os montantes referentes a reestruturação ou consolidação de créditos do Estado».

São assim mais de 5,5 mil milhões de euros que o Estado quer poder utilizar em empréstimos a conceder às empresas públicas, embora não tenham necessariamente de ser destinados a elas.

Note-se que, até aqui, o limite era de cerca de mil milhões de euros, pelo que, até ao final do ano, o Estado tem a intenção de pôr em prática um financiamento cinco vezes superior.