SCUT: todo o Algarve terá isenções e descontos

«Toda a população de todos os municípios do Algarve vai beneficiar destas isenções e descontos». A garantia é do secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, explicando que este sistema estará em vigor até 01 de Julho de 2012.

De acordo com os diplomas anunciados esta quinta-feira no final do Conselho de Ministros, as primeiras 10 utilizações mensais serão gratuitas para todos os residentes, particulares e empresas, das regiões envolventes a cada SCUT.

A partir daí, haverá um desconto de 15 por cento para todas as utilizações seguintes, conforme anunciou Paulo Campos, sessão de esclarecimento sobre a introdução de portagens nas SCUT (até agora, auto-estradas sem custos para o utilizador).

Nas regiões cujas SCUT servem zonas mais urbanas, sobretudo, no Norte do país, haverá a aplicação destas isenções e descontos para as populações que se encontrem num raio de 10 quilómetros da SCUT.

Já nas zonas «mais dispersas», como disse Paulo Campos, citado pela Lusa, dando como exemplo o Algarve, o raio ascende aos 20 quilómetros.

As regras mudam depois de 01 de Julho de 2012, quando «só beneficiarão os municípios e as regiões que tenham um PIB per capita inferior a 80 por cento face ao PIB per capita do país», como sublinhou o governante.

Paulo Campos assegurou ainda que «o Ministério das Obras Públicas aprovou hoje todas [foram três] as portarias que regulam estas medidas», consideradas «medidas de discriminação positiva».

Portagens nas SCUT é «uma medida solidária»

Para o governante, a introdução de portagens nas SCUT é «uma medida feita em nome da justiça» e é «uma medida solidária».

O objectivo, esse, é só um : «Assegurar a sustentabilidade do sistema rodoviário», sublinhou o responsável.