Código do Trabalho: AEP lamenta que não tenha sido possível ir mais longe

O Conselho de Administração da Associação Empresarial de Portugal (AEP) lamentou esta quinta-feira que não tenha sido possível ir mais longe nas alterações do código do trabalho para bem das empresas e da economia portuguesa.

A associação considera que «perdeu-se uma boa oportunidade de responder a uma das necessidades mais prementes das empresas», adiando a resolução de um problema que a economia do país está «a pagar caro».

Par a AEP é difícil perceber «que o mesmo Governo que, há dias, reconheceu a necessidade de substituição da frota de que se servem as indústrias nacionais dos transportes terrestres e marítimos, não veja que há sectores em que a substituição da mão-de-obra e a adopção de novos processos produtivos é um imperativo vital para o futuro de muitas empresas e a sobrevivência de milhares de postos de trabalho», acrescentam.

Associação queixa-se de falta de benefícios

Mas há mais. A associação queixa-se de falta de benefícios para as empresas e garante que não compreende como as alterações legislativas a introduzir pelo Governo continuam a contribuir para «aumentar os custos administrativos das empresas».

«Ao pretender-se que sejam as entidades que beneficiam da prestação de um serviço a ter de responder por uma taxa social de 5% sobre o montante desse serviço, está a agravar-se a sobrecarga burocrática unicamente para quem contrata o serviço. Nem as empresas nem o país ganham com isto», sublinham.

Por isso, garantem que esta medida «não terá qualquer efeito positivo na vida das empresas» e servirá, apenas, para «obrigar os prestadores de serviços a rever preços e a incorporar na sua remuneração os 5%» que passarão a ser exigidos à entidade que os contrata.

Críticas à parte, o Conselho de Administração da AEP entende que é de «louvar» a solução encontrada em matéria de flexibilização dos horários de trabalho e explica porquê: «ao viabilizar-se a possibilidade de empresas e trabalhadores encontrarem, em sede de contratação colectiva, saídas mais adequadas aos tempos em que vivemos do que aquelas que a actual lei consagra, deu-se um passo interessante na adequação das condições laborais às exigências da nova economia global», rematam.