Descida de impostos continua fora de questão

Apesar de compreender que «todos gostariam de pagar menos impostos» e de admitir que «eu também», considera que, perante a actual situação orçamental, Portugal não está em condições de baixar impostos.

«Não podemos correr o risco de falhar o objectivo de colocar as contas públicas em ordem. Enquanto isso não ocorrer, não podemos pensar em aliviar a carga fiscal», disse num encontro promovido pelo American Club em Lisboa. Recorde-se que o Governo prevê apenas reduzir o défice orçamental para menos de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008.

O que pode ser feito, diz o ministro, é a simplificação fiscal que já está em curso. Segundo Teixeira dos Santos, na atracção do investimento, é mais importante um quadro de estabilidade do que uma redução da carga fiscal propriamente dita. Por isso mesmo, defende a criação de um «quadro fiscal previsível» que dê alguma segurança aos agentes económicos.

Sobre o aumento da carga fiscal em 2005, o ministro tentou desmistificar a situação, alegando que o aumento da receita fiscal não traduz necessariamente um forte aumento da carga fiscal, podendo reflectir também o aumento da eficiência da máquina fiscal na cobrança de impostos. E exemplificou dizendo que, na primeira fase do Pagamento Especial por Conta (PEC) (Março deste ano), surgiram mais 28 mil novos contribuintes.