Câmaras baixam imposto sobre imóveis

Os contribuintes que desde ontem começaram a pagar o imposto municipal sobre imóveis (IMI) referente às casas ou prédios que detinham em 2005 vão ser tributados a uma taxa de imposto inferior à que estiveram sujeitos pelos imóveis detidos em 2004, avança o «Diário de Notícias».

Isto porque um número significativo de câmaras municipais decidiu baixar a taxa de IMI a aplicar.

Recorde-se que o Código do IMI deixa às câmaras municipais a possibilidade de definirem qual a taxa de imposto a pagar dentro de um intervalo pré-estabelecido.

Para os prédios que não foram objectivo de transacção após 2003, e como tal o seu valor fiscal foi actualizado com base em factores de desvalorização da moeda, esse intervalo varia entre 0,5% e 0,8%.

Já os prédios que foram transaccionados após 2003 e, como tal, foram reavaliados com base nas novas regras do IMI, o intervalo varia entre 0,2% e 0,5%.

No ano passado, e face aos imóveis detidos em 2004, 159 dos 308 municípios (51,6%) cobravam a taxa máxima de imposto permitida por lei, ou seja, 0,8% para os prédios que foram reavaliados por um método de desvalorização da moeda, e de 0,5% para os prédios que foram transaccionados após 2003.