Dados de execução orçamental mostram «previsões erradas»

O CDS-PP considerou esta terça-feira que os dados da execução orçamental relativos ao primeiro trimestre de 2009 provam que as previsões do Governo «estão erradas» e que mais tarde ou mais cedo vai ter de aparecer um Orçamento Rectificativo.

«O CDS foi o primeiro partido que avisou o actual Governo que isto ia suceder, fizemo-lo na discussão do orçamento, explicando que era impossível, numa situação de crise que se estava a instalar, manter uma carga fiscal muito grave», afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em declarações à Lusa.

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As receitas fiscais baixaram 12,3% no primeiro trimestre de 2009 relativamente ao mesmo período do ano passado, penalizadas pelo recuo de 20,3% na cobrança de IVA.

Os dados da execução orçamental, divulgados segunda-feira à noite pelo Governo, mostram que o abrandamento económico se reflectiu na arrecadação de receitas, tendo sido registada uma evolução negativa dos impostos indirectos (descida de 17,2%) que teve a ver com «o abrandamento da actividade económica, a não actualização de taxas de ISP e o aumento dos reembolsos de IVA».

Portugueses e empresas devem ser estimulados

Para os democratas-cristãos, «é necessária uma política de estímulo fiscal, que anime o poder de compra dos portugueses e a actividade empresarial».

«Não compreendemos que, perante estes dados, o Governo não modifique as suas políticas e não aceite uma baixa nos pagamentos por conta e especial por conta, que não aceite que o IVA tem de ser devolvido em 30 dias e não aceite o princípio de compensação de créditos entre empresas e Estado», defendeu.

O CDS considerou ainda que «é inaceitável» que o executivo não tenha modificado as tabelas de retenção na fonte do IRS para as classes mais desfavorecidas.

Recorde-se que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, considerou já que a receita prevista no Orçamento do Estado de 2009 está controlada apesar da quebra verificada em termos fiscais no primeiro trimestre do ano.