Muitas dessas penhoras dizem respeito a irregularidades no chamado Plano Mateus, um Decreto-lei (124/96) com mais de dez anos, que permitia aos contribuintes com dívidas ao Fisco regularizar a sua situação através do pagamento de 150 prestações mensais.
No ano passado, a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) decidiu fiscalizar o grau de cumprimento daquele regime excepcional e detectou várias situações irregulares, o que levou à penhora das contas dos contribuintes.
Foram também penhoradas as contas de quem não pagou o Imposto Municipal de Imóveis (IMI), bem como as dos contribuintes que não fizeram os pagamentos especiais por conta.
Estas penhoras resultam, fundamentalmente, das irregularidades detectadas através das aplicações informáticas do Fisco, que permitem um cruzamento automático de dados entre os vários tipos de obrigações fiscais.
Fisco penhora mais de 47 mil contas
- Redação
- 20 ago 2007, 07:56
A Administração Tributária mandou penhorar no primeiro semestre do ano 47 006 contas bancárias, acções e aplicações financeiras de contribuintes que entraram em incumprimento fiscal, refere o «Correio da Manhã» que cita fonte do Ministério das Finanças.
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