Saúde: Parlamento rejeita suspender nomeação de directores

A maioria socialista rejeitou esta sexta-feira o projecto de resolução do PSD que exigia a suspensão do processo de nomeação dos directores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), uma proposta que reuniu o consenso da oposição, refere a Lusa.

Na apresentação do projecto, em reunião plenária, o deputado do PSD Carlos Miranda afirmou que a Assembleia da República podia hoje «impedir o PS de continuar este pernicioso processo político».

Carlos Miranda aludia ao decreto-lei nº 28/2008, aprovado pelo Governo no final de Fevereiro, que determina o agrupamento dos actuais cerca de 350 centros de saúde e respectivas extensões em novos serviços denominados Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), que serão no máximo 74 e terão, cada um, um director executivo nomeado pelo Governo sob proposta da administração regional de saúde.

Para o deputado social-democrata, a «saloia nomeação destes directores políticas» deitou «tudo a perder» e «amputou» os ACES da sua «autonomia gestionária».

Esta opinião foi secundada pelo deputado do Bloco de Esquerda João Semedo, considerando que neste processo «não está garantida a gestão da autonomia dos agrupamentos de saúde» ao serem feitas escolhas, «não por concurso, mas por exclusiva nomeação governamental».

Já a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro criticou a «voragem de nomeação» dos directores dos ACES, e defendeu a necessidade de «rever e suspender essas nomeações feitas ao abrigo de uma legislação tão abrangente que permite decisões casuísticas».

O deputado comunista Bernardino Soares classificou o decreto-lei de «diploma das nomeações em cascata», sublinhando que «não há vontade política para que os ACES tenham uma gestão mais democrática».

No debate, a deputada do PS Antónia Almeida Reforma lembrou que a implementação dos Agrupamento dos Centros de Saúde é o culminar da Reforma Para os Cuidados de Saúde Primários, que começou em 2005.

«O PSD vem propor uma suspensão imediata sem propor uma alternativa», criticou a deputada do PS, considerando o projecto de resolução social-democrata uma «iniciativa legislativa extemporânea».