Trabalho: PCP denuncia ilegalidades do Governo

O PCP denunciou hoje uma série de violações às leis laborais por parte do Governo, verificadas em várias empresas tuteladas pelo Estado e em alguns Ministérios, noticiou a Lusa.

«Este Governo do PS não se limita a atacar os direitos dos trabalhadores no plano legislativo, também no plano concreto das acções o Governo ataca os direitos, mesmo que tal implique violar a lei», criticou o deputado do PCP Jorge Machado.

Numa declaração política no plenário da Assembleia da República, Jorge Machado enumerou vários casos concretos onde, diz, «o Governo viola a lei para atacar os direitos dos trabalhadores».

«Veja-se o recente caso de um plenário de trabalhadores dos CTT em Guimarães, que foi interrompido pela PSP para, a pedido da administração, impedir a presença do coordenador do sindicato neste mesmo plenário», apontou, considerando esta «uma utilização abusiva» por parte do Governo das forças de segurança.

«A PSP serve a legalidade e não é, nem pode ser, utilizada como força de intervenção na luta de classes», criticou Jorge Machado.

Nos CTT, o deputado comunista denunciou ainda casos de utilização de trabalhadores estrangeiros não legalizados e sem contrato de trabalho.

«É um gritante exemplo de uma empresa do Estado, com administração nomeada pelo Governo, a utilizar e explorar trabalhadores ilegais», atacou.

Jorge Machado estendeu a lista de denúncias de ilegalidades a trabalhadores do Ministério da Defesa, da Transtejo e do Metro e a precariedade de trabalhadores nos ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros.

«É o Governo do PS no seu pior a imitar o pior dos patrões», criticou Jorge Machado.

Na resposta, a deputada socialista Maria José Gambôa acusou o PCP de confundir «a árvore com a floresta» e assegurou que as condições dos trabalhadores portugueses são a «maior matriz e razão de maior empenho» do Governo PS.