Divórcio: PS vai ouvir a Igreja no Parlamento

O PS manifestou-se esta quainta-feira disponível para ouvir a Igreja Católica sobre a nova Lei do Divórcio em sede de comissão parlamentar, mas sublinhou que o projecto de lei apenas trata do casamento e do divórcio civil, escreve a Lusa.

«Só estamos a tratar do casamento e do divórcio civil e tão só», afirmou o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, durante uma conferência de imprensa no Parlamento, onde foi apresentado o projecto de lei que os socialistas vão entregar hoje na mesa da Assembleia da República e que altera o Regime Jurídico do Divórcio.

Questionado sobre as críticas da Igreja Católica ao diploma, Alberto Martins assegurou que o PS «respeita a Igreja Católica e todas as outras Igrejas» e não recusará ouvir em sede de comissão parlamentar qualquer instituição que manifeste esse interesse.

«Se no âmbito da Assembleia da República se entender ser útil, não há objecções da nossa parte», acrescentou.

Casamento e divórcio civil

Contudo, sublinhou, Alberto Martins o diploma «não trata o casamento católico», mas apenas «o casamento e o divórcio civil».

O líder da bancada socialista recordou ainda que cabe à Assembleia da República legislar e que, no Parlamento, a nova Lei do Divórcio será «naturalmente objecto de todas as discussões legislativas».

A deputada independente pelo Movimento Humanismo e Democracia Maria do Rosário Carneiro, também presente na conferência de imprensa, rejeitou qualquer crítica de «ligeireza» ao novo diploma e a ideia de que as alterações ao regime jurídico do Divórcio sejam uma forma de «fragilização da família».

«O divórcio é uma forma de cessação de um contrato que é o casamento», argumentou.

Cabe «ao Estado clarificar de forma cautelosa a ruptura da vida familiar» porque, assim, estará a ser «prudente e a proteger a família», defende a deputada.

O projecto de lei do PS que altera o regime jurídico do Divórcio acaba com o divórcio litigioso, que é substituído pelo divórcio «sem o consentimento de um dos cônjuges».

A Igreja já contestou qualquer iniciativa legal que facilite o divórcio civil, alegando que provocam a destabilização das famílias.

PP