Mortágua: 18 medidas para ajudar famílias e empresas

A Câmara Municipal de Mortágua vai desenvolver este ano 18 medidas para ajudar as famílias e as empresas a ultrapassarem a crise, abdicando de 16,62 por cento da receita corrente.

«Vamos fazer tudo o que está ao nosso alcance para apoiar as empresas e as famílias, sobretudo as mais débeis. Quisemos aliviar um bocadinho a carga dos casais jovens, que têm encargos com habitação própria e filhos em idades escolar», justificou o presidente da autarquia, Afonso Abrantes (PS).

Neste âmbito, na elaboração do Orçamento para 2009 (que totaliza 13,67 milhões de euros) foram tidas em conta as consequências destas medidas, tomadas «em função da situação económica nacional e internacional».

«Deixamos de receber 1,2 milhões de euros de receita (16,62 por cento). E algumas das medidas também implicam despesas», afirmou o autarca socialista, explicando que o impacto em termos de redução da receita e aumento da despesa é de cerca de 1,55 milhões de euros.

Rendas congeladas

Entre as 18 medidas encontra-se o congelamento dos valores das rendas dos fogos do bairro de habitação social do Gandarada, se em resultado da revisão anual se verificar o seu aumento.

«Todos os anos actualizamos religiosamente as rendas, para cima ou para baixo, conforme o rendimento das pessoas se altere. Este ano, todas as que deveriam aumentar ficarão congeladas, as que deveriam descer, descem na mesma. Deixamos na mão das pessoas essa fatia, que não é muito significativa, mas é simbólica», explicou Afonso Abrantes.

Ao nível da habitação, está também prevista a isenção de todas as taxas na construção de casa própria para jovens e jovens casais e a isenção de 50 por cento da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar nos prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e 25 por cento nos prédios urbanos avaliados anteriormente.

A isenção de 50 por cento das taxas nos processos de reconstrução ou reabilitação de edifícios degradados integrados nos núcleos urbanos antigos das povoações é outra das medidas.

Escolas: prolongamento e alimentação gratuitos

No que respeita aos serviços de apoio em todos os estabelecimentos de ensino pré-escolar público, todas as famílias terão prolongamento de horário gratuito e todas aquelas com crianças integradas no 1º, 2º e 3º escalão não terão também de pagar alimentação.

Por «uma questão de equidade» com o primeiro ciclo do ensino básico e por «razões de justiça social», serão fornecidos serviços de alimentação por 1,46 euros/dia às famílias com crianças integradas no 4º escalão.

«Este apoio às famílias com crianças no pré-escolar é muito importante. É permitir-lhes orientar esse dinheiro para outras finalidades», frisou o autarca, que há muito defende que «o pré-escolar deve ser gratuito».

As ajudas da autarquia vão também sentir-se ao nível dos impostos, tendo sido decidido fixar a participação na receita que lhe cabe no IRS em 2,5 por cento, deixando assim 50 por cento nos contribuintes.

Também a actualização no valor da inflação de todas as taxas e tarifas que o município cobra será congelada.

Medidas para empresas

Para ajudar as empresas, a autarquia isentou-as das taxas de edificação para a sua instalação, desde que criem no mínimo cinco postos de trabalho, e também do imposto sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis adquiridos para exercício da sua actividade.

A redução em 2/3 da taxa da Derrama a pagar pelas empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros e uma redução de 1/3 da taxa a pagar pelas restantes e a não aplicação da taxa municipal do direito de passagem de comunicações electrónicas são outras das medidas previstas.

O autarca disse que a Câmara chegou ao fim de 2008 com todas as facturas pagas a fornecedores e empreiteiros e ainda conseguiu passar para 2009 «com um saldo positivo superior a cinco milhões de euros».