PCP quer todo o comércio fechado ao domingo

O grupo parlamentar do PCP entregou esta segunda-feira um projecto de lei que prevê como regra o encerramento de todo o tipo de comércio aos domingos e feriados, para defender o comércio tradicional e favorecer o direito ao descanso, escreve a Lusa.

O diploma prevê o encerramento aos domingos e feriados como regra, admitindo que as lojas possam abrir 10 domingos ou feriados por ano, à escolha, ou durante um máximo de 16 dias, no caso de zonas de praias, feiras e turísticas.

Em declarações à Agência Lusa, o deputado do PCP Agostinho Lopes afirmou a necessidade de fixar «uma regra geral» para impedir que as grandes superfícies, como hipermercados ou outras grandes cadeias de distribuição, «contornem a lei» para abrir aos domingos.

«A lei estabelece que as superfícies com mais de 2000 metros quadrados têm que fechar aos domingos e feriados à tarde. O que se verifica é que essa limitação é contornada por exemplo pela instalação de áreas de 1998 metros quadrados», afirmou.

O diploma prevê coimas entre os 50 mil e os 500 mil euros para as empresas com mais 300 metros quadrados que violem o horário de funcionamento.

Quanto às pequenas lojas dos centros comerciais, o PCP prevê um prazo de transição para que os municípios revejam as condições contratuais, actualmente muito desvantajosas, disse o deputado.

O projecto do PCP para a «regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição» estabelece ainda que as lojas podem estar abertas entre 40 e 72 horas semanais.

Cafés, bares, lojas de conveniência e restaurantes podem estar abertos até às 2 horas todos os dias, enquanto os «clubes, cabarets, boîtes, dancings, casas de fado e estabelecimentos análogos» têm que fechar às 04:00, segundo o diploma.

O projecto de lei comunista estipula que só as lojas situadas em terminais de transportes públicos e estações de serviço podem funcionar durante as 24 horas.

Agostinho Lopes frisou que as propostas comunistas recolhem algumas ideias da legislação comercial nos países europeus e em particular em Espanha.

O direito ao descanso semanal dos trabalhadores é outro motivo invocado pelo PCP para a regulamentação dos horários do comércio.