Campanha eleitoral: "Governo não interfere nesse processo"

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje esperar que haja um entendimento no parlamento sobre as regras de cobertura jornalística das campanhas eleitorais que assegure o esclarecimento dos portugueses, e distanciou o Governo deste processo.

"Eu sei que o parlamento tem estado a trabalhar numa alteração do quadro da cobertura das campanhas eleitorais, e desejo sinceramente que o parlamento chegue a um entendimento nessa matéria, de modo a que a campanha possa, quando ocorrer, decorrer nas melhores condições, que sejam esclarecedoras para os portugueses", declarou o também presidente do PSD, durante um almoço promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Mexicana, num hotel de Lisboa.

Pedro Passos Coelho, que respondia a uma questão da comunicação social, escusou-se a fazer quaisquer considerações sobre as regras previstas na iniciativa da maioria PSD/CDS-PP e do PS, que está a causar polémica, argumentando: "O Governo não interfere nesse processo, como sabe, é uma matéria que cabe ao parlamento e, portanto, eu não vou fazer nenhuma outra observação sobre isso".

A iniciativa em causa, em negociação entre a maioria e o PS, prevê que os órgãos de comunicação social entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista, constituída por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e contempla coimas de até 50.000 euros por incumprimento. 

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, também comentou o diploma, afirmando que a liberdade de imprensa é um "direito intocável", e esperando que "impere o bom senso".

"Naturalmente que teremos de ter todos muito bom senso nesta matéria (...). A cobertura do processo eleitoral é sempre difícil, e todos devemos guiar-nos pelo bom senso", frisou, esperando que o direito à liberdade de imprensa "se mantenha intocável".

Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas, em Lisboa, no final da I conferência nacional "Terrorismo: O Desafio à Segurança Interna no Século XXI", promovida pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Leia o diploma sobre a cobertura jornalística do período eleitoral na íntegra

No parlamento, deputados do PS, PSD e CDS chegaram recentemente a um princípio de entendimento sobre a cobertura jornalística das eleições, propondo, designadamente, que os media entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista para validá-lo.

A proposta prevê que, se existir incumprimento dessa medida, as multas atinjam os 50.000 euros.

"Não conheço nenhum projeto com esse teor, não me foi comunicado nenhum projeto com esse teor, não está publicado no site da Assembleia [da República] nenhum projeto com esse teor", disse a ministra da Justiça, quando confrontada com o assunto.