«Reforma não é contra o Estado social, é para o defender»

O comentador do TVI24 Luís Marques Mendes defendeu, esta quinta-feira, que a reforma proposta pelo PSD para rever a Constituição «não é contra o Estado social», mas sim «para o defender». Falou ainda dos dados de execução orçamental e da visita de Cavaco Silva a Angola.

Foi precisamente por este último tema que o comentar começou, fazendo dela um balanço positivo. «Penso que foi uma visita muito importante. Com grande significado político e com uma grande repercussão no mundo dos negócios e dos investimentos», disse, salientando que «há mais portugueses a viver em Angola do que angolanos a viver em Portugal».

Sobre os dados de execução orçamental, recentemente revelado pelo Executivo, Marques Mendes assinalou que «a receita cresceu 6 por cento acima do previsto», considerando que «isso é bom». «Do lado da despesa é que as coisas não estão bem», contrabalançou, depois, frisando que «a despesa pública em geral subiu» e «bastante»

Apesar de acreditar que se irá atingir o objectivo de chegar a um défice de 7 por cento no final do ano, Marques Mendes sublinhou que isso será feito à custa de «aumento de impostos», pela «queda do investimento público» e «não por controlar a despesa inútil do Estado».

«As pessoas olham para isto e dizem: este Governo nunca mais pára no vício de gastar», disse, sugerindo uma receita para esse problema: «O Estado precisava de frequentar uma dessas terapias, uma espécie dos gastadores anónimos, para ver se perdia este vício de gastar».

Sobre o tema de revisão constitucional, o comentador questionou a «oportunidade» de o trazer a debate numa altura em que se vive uma crise e antes de umas eleições. «Preferiria só no inicio do próximo ano», depois das presidenciais, referiu, salientando que este debate por «desviar as atenções» dos problemas do Governo.

Sobre o conteúdo, o comentador disse que em relação aos poderes presidenciais «preferiria manter as coisas como estão», porque têm dado «bom resultado».

Relativamente à legislação laboral, considerou que a lei portuguesa «é muito rígida». «Esta rigidez é má para os trabalhadores, é contra os trabalhadores, não ajuda a criar emprego», apontou. Mas disse que na sua opinião «o problema» não se resolve «mudando» a expressão «justa causa» para «causa atendível» para justificar despedimentos, sugerindo ao PSD que reservasse o «ímpeto reformista» para a «legislação laboral».

Já sobre o tema da saúde, Marques Mendes diz que é «a proposta provavelmente mais importante deste projecto de revisão constitucional». «Não é contra o estado social, é justamente para defender o estado social», argumentou. «Ou se altera o modelo do SNS ou ele degrada-se».

«E se se degradar o que SNS, o que significa? Ter menos médicos porque não há dinheiro, não substituir os equipamentos velhos, porque não há dinheiro», continuou Marques Mendes, dizendo que serão os mais pobres a sofrer. «Esta reforma não é contra o Estado social, é para o defender. Não é uma ideia liberal é uma ideia social», salientou.

Marques Mendes concluiu com uma convicção pessoal sobre o actual Governo. «Acho que o eng. Sócrates tem uma agenda escondida. Quer provocar uma crise no final do ano, quer um chumbo do orçamento e já está em campanha eleitoral. E isso, sim, considero mau, porque não se resolvem os problemas do país».

Como habitualmente, salientou duas personalidades, uma pela positiva e outra pena negativa. O «mais» foi atribuído a Carlos Tavares, presidente da CMVM, que descreveu como «uma pessoa discreta, sóbria e competente», e por ter sido designado «há poucos dias presidente do comité europeu de reguladores». O «menos» foi para a ministra do Trabalho», Helena André. «Pode ser, provavelmente, uma boa sindicalista mas vê-se que não está bem preparada para lugar de ministra», disse.

Veja o comentário de Marques Mendes aqui