Cavaco: «Chegámos ao momento das grandes opções»

O Presidente da República disse esta quarta-feira que se chegou ao momento de fazer «opções de fundo», alertando que 2014 será o ano de escolher os caminhos do futuro, «sem mais adiamentos ou hesitações».

«Chegámos ao momento das grandes opções. É agora, neste ano de 2014, sem mais adiamentos ou hesitações, que teremos de escolher os nossos caminhos do futuro», afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, no discurso da sessão solene de abertura do ano judicial, onde defendeu a necessidade de avaliar os resultados das reformas da Justiça e uma «especial atenção» para a salvaguarda do segredo de justiça.

Recuperando o tema do pós-troika, que ao longo do último ano tem introduzido de forma recorrente nas suas intervenções, o chefe de Estado sublinhou que, em 2014, ano de conclusão do programa de ajustamento, Portugal terá de fazer «opções de fundo», porque o que for feito ou deixar de ser feito «irá ter reflexos duradouros, positivos ou negativos», consoante se saiba «estar, ou não, à altura da responsabilidade que a hora presente exige de todos».

«Ao longo de um processo que impôs sacrifícios muito pesados aos portugueses, chegámos a uma conclusão evidente: Portugal tem de se libertar, de uma vez por todas, de um modelo instável e insustentável, em que a ciclos de expansão, apoiados no excesso de despesa pública e de consumo privado, se seguem ciclos de recessão, de drástica contração das finanças públicas e do rendimento disponível das famílias», sustentou, frisando que a Justiça e os seus protagonistas «não devem, nem podem, situar-se à margem» das decisões a tomar.

Já no final da intervenção, o Presidente da República voltou à questão do período pós-troika, fazendo um balanço antecipado dos últimos tês anos em que foi concretizado «um exigente programa de austeridade», mas sem que se tenham assistido a convulsões sociais idênticas às que ocorreram em outros países ou a um aumento significativo da violência e da criminalidade.

«Podemos ainda afirmar que o Estado social de direito, princípio estruturante da Constituição da República, não foi ameaçado nos seus fundamentos e alicerces. A Constituição, matriz fundadora da nossa República, não foi suspensa. Os portugueses reveem-se no modelo do Estado social de direito e querem que este seja preservado nas suas linhas essenciais», salientou, alertando que, para a salvaguarda desse modelo, é essencial equilibrar as contas públicas, controlar o endividamento externo, garantir a estabilidade do sistema financeiro e melhorar a competitividade da economia.

Falando perante magistrados, o primeiro-ministro, a ministra da Justiça e representantes de todos os partidos, o chefe de Estado renovou igualmente os votos para que este ano «prevaleça o compromisso e o consenso entre os agentes políticos e os operadores judiciários», pois «num ambiente de tensões, nunca haverá vencedores».

«As medidas a adotar no domínio da Justiça devem ser objeto de um amplo consenso político, construído em diálogo com os operadores judiciários. As mudanças nos códigos e nas leis devem ter por suporte um consenso que assegure a sua estabilidade, de modo a que as alterações introduzidas sejam devidamente avaliadas e ponderadas quanto aos efeitos que visam alcançar e não naveguem ao sabor do ciclo político ou económico», defendeu, já depois de ter alertado para a necessidade de Portugal ser um país «credível e sustentável» e ter «um modelo de governação sustentável».

Por isso, preconizou, «respeitando a legitimidade que resulta do voto popular, a alternância democrática e o espaço de ação de cada novo governo, há que procurar, em diversas áreas, pontos de compromisso de médio prazo que garantam a sustentabilidade», como cita a Lusa.