Parlamento aprova casamento gay

A esquerda parlamentar aprova, esta sexta-feira, o diploma do Governo para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e vai chumbar a proposta de referendo, contida na petição subscrita por mais de 90 mil cidadãos. A proposta de lei do Governo, que exclui a possibilidade de adopção por casais homossexuais, será apresentada pelo secretário-geral do PS e primeiro-ministro, José Sócrates.

Os diplomas do PEV e do BE, que legalizam o casamento civil e permitem a adopção, devem ser chumbados com os votos contra do PS, do PSD e CDS-PP. O PCP promete votar a favor do diploma do Governo, mas abster nos diplomas do BE e PEV, por considerar que a adopção e os casamentos entre homossexuais são «questões distintas».

Com o voto favorável do BE, apesar de considerar o diploma «injusto e inconstitucional», a proposta de lei do Governo é aprovada com margem mais folgada.

O CDS-PP rejeita no seu programa modificações à natureza jurídica do casamento, justificando desta forma o voto contra os diplomas que visam legalizar o casamento entre homossexuais. Contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o PSD apresenta um diploma para criar, em alternativa, a figura da união civil registada, que confere, com limites e ressalvas, os mesmos direitos que o casamento, excepto na área da parentalidade e patrimonial. Este diploma também será rejeitado, com os votos contra da esquerda parlamentar. Em relação a este projecto, o CDS dará liberdade de voto aos seus deputados.

Também chumbado com os votos contra dos partidos de esquerda será o projecto de resolução que resultou da iniciativa de 90 mil cidadãos para um referendosobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.