Cavaco elogia juízes do Constitucional

O Presidente da República elogiou esta quarta-feira a «independência» dos juízes e do Tribunal Constitucional por nunca se ter deixado envolver «na espuma conjuntural da conflitualidade político-partidária», na cerimónia dos 25 anos desta instituição, escreve a Lusa.

Cavaco Silva destacou que, apesar deste órgão judicial estar dotado de uma legítima e natural componente política, tanto em razão do processo de designação dos seus membros, como do conteúdo da própria Constituição, «nunca se deixou envolver na espuma conjuntural da conflitualidade político-partidária».

Na sua intervenção, por ocasião da sessão solene dos 25 anos do Tribunal Constitucional, o Presidente da República deixou também uma palavra de apreço para o estatuto de independência dos juízes conselheiros e para a qualidade das decisões do Tribunal Constitucional.

Defesa da Constituição

O Presidente considerou o Tribunal Constitucional como «o órgão central de garantia» do sistema de defesa da Constituição.

O Chefe de Estado manifestou «júbilo» por o quarto de século de vida do Tribunal Constitucional, como tribunal das leis e como tribunal dos direitos fundamentais, representar um referencial de estabilidade na consolidação dos valores que estruturam a ordem jurídica interna e o amadurecimento das relações institucionais de um Estado de direito cuja legitimidade assenta na dignidade da pessoa humana e na soberania do povo.

Cavaco Silva falou dos novos desafios enfrentados pelo TC, entre os quais, os que se colocam a propósito das relações entre o direito da União Europeia e a Constituição da República.

Celeridade na Justiça

Abordou também a «necessidade de conservação da celeridade» na realização da justiça, em face de uma maior procura da mesma e do exercício das novas e diversificadas competências que foram sendo atribuídas ao Tribunal Constitucional.

A sessão comemorativa dos 25 anos do TC, que decorreu no Centro Cultural de Belém, contou também com uma intervenção inicial do Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro Rui Manuel Moura Ramos na qual historiou a vida do Tribunal Constitucional e os seus actuais desafios face ao Tratado de Lisboa.

A 6 de Abril de 1983 tomaram posse os 13 primeiros juízes do Tribunal Constitucional que, logo a seguir, elegeram entre si o respectivo Presidente e Vice-Presidente, iniciando-se assim o seu funcionamento.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues e o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira também estiveram presentes na sessão que reuniu as mais altas entidades do Estado, para além dos Presidentes dos Tribunais Superiores e antigos juízes do Tribunal Constitucional.

PP