Submarinos: Alemanha garante «de viva voz» que vai cumprir, revela ministro

O ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, adiantou esta terça-feira que os representantes do consórcio alemão lhe asseguraram «de viva voz» o cumprimento das «obrigações contratuais» no caso dos submarinos, sublinhando que essa intenção foi «reafirmada» na passada sexta-feira.

«Eu colaborarei com o Parlamento, como é meu dever, na modalidade que o Parlamento decidir, porque o Parlamento é soberano», afirmou Santos Silva aos jornalistas, questionado sobre as duas propostas de comissão de inquérito às contrapartidas e ao processo de aquisição de equipamento militar, do BE e do CDS-PP.

O governante sublinhou, contudo, a presença do presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), hoje, na comissão de Defesa, lembrando que também voltará ao Parlamento na próxima terça-feira para uma análise ao relatório de execução de 2009.

O responsável pela pasta da Defesa falava no final de uma audição na comissão parlamentar, onde deu conta aos deputados da decisão de enviar um P3 Oríon, da Força Aérea, para a operação «Atalanta», aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional na última quinta-feira.

Questionado sobre a renegociação do contrato de contrapartidas dos submarinos, Santos Silva disse ter a informação de que existe «disponibilidade da outra parte contratual para que as suas obrigações sejam cumpridas».

«Essa disponibilidade foi-me manifestada presencialmente, de viva voz, pelo representante da empresa na reunião que houve com a presença do Governo e foi reafirmada na última reunião [sexta-feira], de nível mais técnico, que houve com a CPC», revelou. «Portanto, não fazendo processos de intenção, a parte portuguesa trabalha neste processo confiante de que haverá um bom desenlace», referiu.

Augusto Santos Silva adiantou ainda não ter recebido resposta do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, ao qual pediu um parecer sobre o contrato de contrapartidas dos dois submarinos alemães.

«Não há prazo, eu fiz o pedido com carácter de urgência, mas reconheço que a complexidade das questões jurídicas envolvidas e o pormenor das questões que coloquei exige que o Conselho Consultivo demore o tempo que julgar necessário para dar uma resposta cabal», sustentou.