Abel Mateus diz que Governo limita independência da Concorrência

O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Abel Mateus, diz que a independência da entidade reguladora já foi limitada pelo Governo.

O responsável, no seu discurso na II Conferência de Lisboa sobre o Direito e Economia da Concorrência, promovido pela sua instituição, afirma que o «modelo básico (da AdC) é de uma agência única, com um certo grau de independência».

Questionado pelos jornalistas sobre estas afirmações, Abel Mateus, sem apontar um caso concreto, referiu: «Vocês conhecem os problemas, nomeadamente, a questão do ministro intervir numa decisão da Autoridade da Concorrência».

O responsável sublinhou ainda que, em muitos países europeus, esta situação não é permitida. Em Portugal, o que acontece é que a Lei da Concorrência permite a intervenção do Governo se este invocar interesse para a economia nacional.

Recorde-se que, no início deste ano, a AdC tinha chumbado a proposta da Brisa de adquirir 40 por cento da Auto-Estradas do Atlântico. No entanto, o ministro da Economia, Manuel Pinho, sobrepôs-se à decisão do regulador e autorizou a operação.