«Compromisso e empenho» na continuação do esforço orçamental

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, assegurou esta terça-feira, em Bruxelas, que o Governo manterá o «compromisso e empenho» na política orçamental traçada que, nomeadamente, vai permitir equilibrar as contas nacionais até 2010.

Segundo cita a «Lusa», «tudo faremos para nos manter fieis à linha de rumo que o Programa (de Estabilidade actualizado português traça», disse Teixeira dos Santos num intervalo de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (UE).

Os responsáveis europeus aprovaram esta manhã um «Parecer» em que consideram que Lisboa está em vias de ultrapassar a situação de «défice excessivo» e vai alcançar o equilíbrio das suas contas até 2010.

Na realidade, os 27 aprovaram o PEC (Programa de Estabilidade) actualizado português, respeitante ao período de 2007-2011, apresentado por Lisboa em 14 de Dezembro de 2007.

Estratégia do Governo é compatível com correcção do défice

O «Parecer» dos 27 conclui que a estratégia orçamental do Governo português «é compatível com uma correcção do défice excessivo até 2008», assim como Lisboa se tinha comprometido.

Os 27 vão mais longe e reconhecem que «se se confirmar uma execução orçamental melhor do que o previsto, o défice situar-se-á abaixo dos 3 por cento do PIB já em 2007».

Os ministros das Finanças da UE concordam que o PEC actualizado visa a prossecução da consolidação orçamental a médio prazo, incluindo a consecução do OMP (Objectivo de Médio Prazo de equilíbrio orçamental) até 2010, e prevê que o rácio da dívida das administrações públicas siga uma trajectória descendente durante todo o período de programação.

No entanto, os 27 advertem que a realização destes objectivos depende da «execução eficaz das medidas anunciadas no programa" e pode requerer "esforços suplementares», nomeadamente atendendo ao risco de um crescimento económico inferior ao projectado».

Teixeira dos Santos afastou a ideia de virem a ser tomadas «medidas suplementares»: «As medidas estão identificadas, será mais no sentido de dosear essas medidas e o seu calendário», sublinhou o ministro.

O PEC actualizado prevê que o défice global das administrações públicas deverá diminuir gradualmente de 3% do PIB em 2007 para 2,4 em 2008, 1,5 em 2009, 0,4 em 2010 e, por último, 0,2 do PIB em 2011.

O programa português prevê também que a dívida das administrações públicas, estimada em 64,4% em 2007, desça para o valor de referência de 60% em 2010.

A União Europeia decidiu em 20 de Setembro de 2005 dar três anos a Portugal, até 2008, para corrigir a situação de «défice excessivo» detectada por Lisboa.

Portugal comprometeu-se, até 2008, a reduzir o défice orçamental para um valor abaixo do limite de 3,0 por cento do PIB, uma medida imposta pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE.

O Governo anunciou em Outubro último que iria alcançar esse objectivo já em 2007 e a Comissão Europeia, nas suas Previsões Económicas de Outono (Novembro passado) assinalou que acreditava que esse valor seria atingido.