Regras de prestações sociais para pessoas com deficiência vão mudar

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, anunciou esta segunda-feira que, em 2009, vai alterar as regras das prestações sociais para pessoas com deficiência.

Segundo a agência «Lusa», o ministro, que falava à margem da audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças e Trabalho no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2009, salientou que o objectivo é facilitar a acumulação de rendimento do trabalho com a pensão para aqueles que têm condições para trabalhar e de reforçar o apoio daqueles que não podem ou não têm condições para trabalhar.

«Não há ainda uma proposta concreta, mas queremos facilitar, particularmente nas pessoas com condições para trabalhar, a acumulação de rendimentos de prestações sociais na protecção e naqueles, que não têm de todo, reforçar a sua prestação social», disse.

A aproximação da pensão de invalidez aos valores de uma carreira contributiva completa já prevista é outro dos passos a dar na protecção das pessoas com deficiência.

Durante a audição, o ministro Vieira da Silva disse ainda que a prioridade do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) relativamente a equipamentos sociais será a vertente dos apoios a deficientes no âmbito do Programa Integar.