Bruxelas pondera abrir procedimento infracção contra Espanha

A Comissão Europeia afirma ter já informação suficiente para decidir se abre ou não um processo, não necessitando das informações que pediu ao governo espanhol sobre o decreto-lei que permite à CNE analisar a oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela E.ON sobre a Endesa, sublinhou o porta-voz.

Bruxelas pediu a 6 de Março esclarecimentos ao governo espanhol sobre alguns aspectos da nova lei por considerar que podem criar obstáculos ao livre estabelecimento e à livre circulação de capitais, tendo dado até sexta-feira passada o prazo para a resposta.

Segundo Oliver Drewes, o governo espanhol enviou nesse mesmo dia um fax para Bruxelas a mostrar a sua disponibilidade para cooperar, mas onde referia que apenas responderia à Comissão Europeia assim que o diploma fosse aprovado pelo Parlamento espanhol.

O porta-voz sublinha, contudo, que a Comissão Europeia pode decidir sobre o procedimento de infracção com ou sem a informação do governo espanhol.

O governo espanhol já tinha afirmado hoje que pretende ter um "diálogo construtivo" com a Comissão Europeia sobre energia e que tinha enviado uma carta a Bruxelas a indicar que prestaria a informação solicitada "o quanto antes possível".