Bruxelas vai pedir «mais medidas» ao Governo português

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português actualizado para 2005-2009 faz parte de um «pacote» de programas que inclui também o da Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Irlanda, Holanda, Chipre, Lituânia, Malta, Polónia e Reino Unido.

Lembre-se que em 22 de Fevereiro o executivo comunitário considerou que, enquanto a Espanha e a Irlanda têm conduzido «políticas orçamentais sólidas e podem ser considerados bons exemplos», Portugal e França, países em situação de «défice excessivo», terão de realizar «esforços adicionais».

A Comissão Europeia afirma que, «em termos gerais», o PEC português «é coerente com a correcção de défice excessivo até 2008», assim como foi definido pelo governo português.

Mas Bruxelas avisa Lisboa que o objectivo final será cumprido «na condição de as medidas anunciadas serem plenamente aplicadas e de serem adoptadas acções adicionais, que se vierem a impor, para reforçar a estratégia orçamental».

A Comissão Europeia sublinha que devem ser adoptadas «medidas adicionais significativas em 2007 e anos subsequentes», nomeadamente para precaver a possibilidade de um crescimento económico «abaixo do esperado».

Bruxelas considera «adequado» que Portugal adopte e aplique «com vigor» as medidas estruturais previstas no seu programa, controle as despesas e aperfeiçoe o processo orçamental, reforce a sustentabilidade a longo prazo e reconduza o rácio da dívida para uma trajectória descendente.

Portugal comprometeu-se, até 2008, a reduzir o défice orçamental para um valor abaixo do limite de 3,0 por cento do PIB imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE.