Coimas aplicadas pela CMVM em 2007 ascendem a 1,5 milhões

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) instaurou, em 2007, 42 processos de contra-ordenação (menos 23 do que em 2006). O valor total das coimas aplicadas no 4º trimestre foi de 167.500 euros, o que eleva para 1,537 milhões de euros o total do ano.

O valor registou assim uma queda para menos de metade do aplicado em 2006. Recorde-se que o valor das coimas aplicadas pela CMVM reverte a favor do Sistema de Indemnização ao Investidor quando as mesmas não sejam judicialmente impugnadas.



Do total de processos de contra-ordenação, 28 são relativos à violação de regras sobre prestação de informação, sete sobre o exercício de actividades de intermediação financeira, quatro relativos a organismos de investimento colectivo e um referente a actividades gerais no âmbito do mercado de capitais.

No período em análise, a CMVM proferiu decisão em 34 processos e cinco foram impugnados para os tribunais.

50 processos em curso

Na CMVM estão em curso 50 processos, 27 por informação prestada ao mercado, 15 por actividade de intermediação financeira, seis por fundos de investimento e dois por actividades no âmbito do mercado de capitais.

No 4º trimestre foram abertos 10 processos de contra-ordenação, sete respeitaram a informação prestada ao mercado, dois ao exercício de actividades de intermediação financeira e um a organismos de investimento colectivo.

A CMVM proferiu decisões em 11 processos, relativos a processos transitados do trimestre anterior (5) e a seis iniciados neste trimestre. Dos processos decididos cinco são contra-ordenações graves e seis muito graves, sendo que foram arquivados três processos e aplicadas quatro coimas bem como quatro admoestações.