Concorrência dá luz verde à OPA da Sonaecom sobre a PT

As imposições são «destinadas a garantir o cumprimento de compromissos pelos autores da notificação com a vista a assegurar a manutenção de uma concorrência efectiva», diz a Autoridade da Concorrência em comunicado.

Entre os compromissos impostos estão, como já se esperava, na área das redes fixas, o de «apresentar modelo separação horizontal redes fixas, apresentar um modelo de separação funcional da rede básica e implementar a separação horizontal de redes fixas».

A Sonaecom terá também de alienar, à sua escolha, «ou o negócio da rede fixa de cobre ou o negócio da rede fixa de cabo».

Caso opte pela primeira, terá de implementar a separação funcional da rede básica. E se não efectuar a alienação de uma das redes, terá de mandatar um terceiro, aprovado pela AdC, com os poderes necessários para realizar a operação de venda.

É ainda obrigada a alargar a todas as condutas de empresas controladas pela Sonaecom as obrigações de fornecimento de acesso a terceiros e a mandatar em conjunto com a AdC uma entidade para, no interesse da AdC, fiscalizar o cumprimento dos compromissos anteriores.

Na área dos móveis, e para poder fundir a TMN com a Optimus, tem de «assegurar o acesso a MVNO (operadores móveis virtuais), alienar sites podendo incluir os equipamentos de rádio transmissão que neles se encontrem instalados, disponibilizar-se para celebrar contrato de MVNO com o novo operador móvel com rede própria e criar condições para a atenuação de efeitos de rede ao nível do tarifário.

À Sonaecom é ainda imposta a obrigação de assegurar que a taxa de variação anual dos preços retalhistas dos serviços prestados pela TMN e Optimus não ultrapassa a média de preços de um conjunto de operadores móveis europeus e de atenuar condições de fidelização de clientes.

(Notícia em actualização)