Ex-presidente da ERSE recomenda nomeação através de concurso público

Jorge Vasconcelos, que se encontrava numa audição no Parlamento para explicar os motivos pelos quais apresentou a sua demissão da ERSE no mês passado, referiu: «quando cabe ao Governo nomear o candidato estes sabem que têm de ir de encontro à posição do Governo» e sugeriu haver muita pressão psicológica para estes candidatos.

«Há soluções para resolver este problema: concurso público», acrescentou o mesmo, aconselhando ainda a prática de outros países europeus em que o Governo selecciona alguns candidatos para depois ser escolhido um em Assembleia da República, por maioria de dois terços.

Recorde-se que, na passada segunda-feira, o PSD anunciou que iria ainda esta semana um diploma relativo à designação dos membros dos órgãos de direcção das Entidades Reguladoras, que retira ao Governo o exclusivo da nomeação e passa essa competência para o Presidente da República.

O texto do projecto de lei que os sociais-democratas entregam esta semana na Assembleia da República foi aprovado na reunião da comissão permanente do partido e tem como principal objectivo assegurar a «independência das Entidades Reguladoras», «não apenas no seu funcionamento, mas logo no momento de designação dos respectivos dirigentes», avançou a «Lusa».

De acordo com a comissão permanente do PSD, o diploma consagra que a proposta de nomeação dos membros dos órgãos de direcção das Entidades Reguladoras seja feita pelo Governo e que exista uma audição prévia dos indigitados por parte da Assembleia da República.

A nomeação final para o cargo será, depois, feita pelo Presidente da República.

PSD criticou episódio Jorge de Vasconcelos

Ainda de referir que, na nota enviada pela comissão permanente do PSD, o partido reitera as críticas ao que considera ser «uma sucessão de episódios pouco dignificantes» que conduziram à saída do presidente da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico (ERSE), Jorge Vasconcelos, e «colocaram objectivamente em causa a independência desta Entidade Reguladora».

Jorge Vasconcelos demitiu-se do cargo de presidente da ERSE a 15 de Dezembro de 2006, acusando o Governo de acabar com a independência da regulação do sector eléctrico.

Três dias depois de ter apresentado a sua demissão, Jorge Vasconcelos foi dispensado do cargo pelo ministro da Economia, uma figura prevista nos estatutos da Entidade Reguladora.

Posteriormente, Vítor Santos foi nomeado pelo Governo para o cargo da presidência da entidade reguladora da energia. O mesmo já fazia parte da equipa de Jorge Vasconcelos na função de vogal do conselho de administração tinha sido ainda secretário de Estado do Governo de António Guterres.