«Falta de informação sobre Ota e TGV é mentira descarada»

O novo aeroporto foi sujeito, em 1998-1999, a uma avaliação de impacto ambiental, que abrangeu previsões de tráfego, localizações alternativas, impactes económicos e sociais.

O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, responde aos críticos que o acusam de avançar para projectos como a Ota ou o TGV sem estudos que suportem essa decisão. Num artigo de opinião eminentemente político, no «Diário Económico», Mário Lino explica que a decisão ¿ igualmente política ¿ de construir a Ota está suportada por um estudo de impacto ambiental disponível desde 1999. Este estudo não aborda a vertente financeira, que o ministro só promete esclarecer em Outubro.

O estudo preliminar de impacto ambiental do novo aeroporto na Ota, realizado no final da década de 90, justificou a necessidade de uma nova infra-estrutura aeroportuária em Lisboa antecipando o esgotamento da capacidade de resposta da Portela.

Da análise então feita, resulta que uma extensão teria impactos significativos na cidade de Lisboa, além de que essa não foi uma opção em outros casos na Europa. As principais dificuldades ao desenvolvimento da Portela prendiam-se com as posições de estacionamento das aeronaves, do terminal de cargas e do processamento de passageiros.

Segundo o estudo de então, essa expansão só era possível para Norte, «sobre as instalações existentes do Terminal de Cargas, o que corresponderá à saturação da actual infra-estrutura», refere o documento. Esta expansão teria contudo, «impactos negativos da sua implantação sobre a cidade que seriam desmesurados», avaliados, segundo o estudo, por exemplo, em pelo menos 80 hectares de expropriações em zona urbana, afectando 1.920 habitações, realojamento de 10 mil pessoas, 10 instalações industriais, 47 armazéns. Além destes efeitos directos, mais de meio milhão de pessoas seriam afectadas pelo ruído, diz o estudo.

Estes foram os argumentos que levaram à necessidade da construção de um novo aeroporto. Depois de discussão pública em torno da localização, duas ganharam destaque: Ota e Rio Frio. Assim, foram feitos os respectivos estudos preliminares de impacto ambiental para as duas localizações, sendo que a decisão política acabou por recair sobre a localização na Ota.

Já no que diz respeito ao emprego, o impacto do novo aeroporto (não da sua construção) deverá ser nulo, motivado por um efeito de substituição entre os que deixam de ter emprego na Portela. Ainda que seja de esperar uma pressão urbana na região do novo aeroporto compensado uma diminuição na zona Norte de Lisboa.

Em termos ambientais, o estudo aponta para impactos ambientais negativos «muito significativos» em algumas componentes como geomorfologia, qualidade do ar, ruído, ecologia, paisagem e planeamento e uso do solo.