Governo ainda pode travar aumentos nas portagens das pontes de Lisboa

Fonte oficial do Ministério das Finanças disse à Agência Financeira que a não inclusão das portagens das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama na lista de serviços que podem ter uma taxa de IVA reduzido, não implica necessariamente um aumento das portagens. Nos próximos tempos, garante, não haverá qualquer alteração.

É que, «independentemente da decisão hoje tomada no Ecofin, está em curso no Tribunal de Justiça Europeu um processo relativo à taxa de IVA nas portagens das pontes. Até que haja uma decisão do tribunal, nada vai mudar», disse a mesma fonte.

Mesmo que a decisão do Tribunal venha a ser contra a manutenção da taxa reduzida de IVA nestas portagens, o Governo pode «contornar» a questão. Cumprindo a decisão judicial, terá de cobrar uma taxa de IVA de 21%, em vez dos actuais 5%, mas pode, por outro lado, «aumentar a compensação à Lusoponte», que é a entidade que explora as duas pontes, evitando assim que este aumento do imposto se reflicta nos preços das portagens. Isto, como explica a fonte oficial do Ministério das Finanças, «se o Governo entender que é um serviço público que justifica esta decisão». Neste caso, o Estado aumenta a receita do IVA, mas gasta mais também com a compensação à Lusoponte. A empresa não perde nada com a decisão, e os utilizadores das duas pontes acabam por pagar o mesmo.

Em discussão no Ecofin de hoje está a manutenção e o largamento das taxas reduzidas de IVA num vasto leque de actividades. O Governo português queria ver as portagens das pontes incluídas nesta lista, mas não há qualquer acordo no sentido de, por um lado, alargar as taxas reduzidas, e por outro de que as pontes serão incluídas, mesmo que as taxas reduzidas se mantenham e alarguem a novos serviços. A ideia é que apenas os serviços de mão-de-obra intensiva possam usufruir desta possibilidade, mas os Estados-membros ainda não chegaram a qualquer acordo.

Nesta matéria, Portugal tem ainda outra questão pendente: o IVA reduzido de 5% nas fraldas, decidido por Bagão Félix, quando este era ministro das Finanças, e que pode também ter de aumentar.