«Nestes casos, considera-se que o contribuinte renuncia ao sigilo bancário, limitando, contudo, o acesso apenas aos elementos necessários à decisão da reclamação», disse o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, perante os deputados.
«A possibilidade do levantamento do sigilo bancário, tal como já hoje ocorre no caso da existência dos benefícios fiscais, será utilizada de forma selectiva e não massificada, privilegiando as situações que envolvam montantes mais elevados», explicou ainda Teixeira dos Santos.
Esta medida, é apenas uma das que serão tomadas pelo Governo no âmbito do combate à fraude e evasão fiscais, em consequência do levantamento da situação levado a cabo pela administração tributária. Deste relatório saiu, entre outras conclusões, a necessidade de reforço do número de efectivos afectos à inspecção tributária. Em Portugal, o número de habitantes por inspector é de 6.922, um valor mais elevado do que o verificado noutros países. Por isso mesmo, a inspecção tributária admitiu 200 economistas em 2005 e vai recrutar em 2006 cerca de 380 novos inspectores tributários.
Levantamento do sigilo bancário vai ao Parlamento até Junho
- Paula Martins
- 1 mar 2006, 17:03
O Governo vai aprovar em breve, e submeter à Assembleia da República, ainda no primeiro semestre deste ano, um projecto de diploma que irá consagrar o levantamento do sigilo bancário sempre que uma reclamação for apresentada ao fisco.
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