Os municípios deveriam ter maior capacidade fiscal?
Nós defendemos isso. Inspirámo-nos na experiência espanhola e até acrescentámos que a maior responsabilidade fiscal é uma forma de fazer planeamento. Os municípios não rejeitam essa responsabilidade, mas tem de ser transferida no espírito da lei quadro (Lei 159/99) e para um grupo de municípios com escala.
E em que impostos estaria a pensar?
Só os impostos locais, pois são esses que são arrecados pela adminsitração central. Existe a ideia de que a administração faz a cobrança e depois manda as verbas para as camâras sem mais não é verdade: é um serviço pago e bem pago.
«Municípios deveriam cobrar impostos»
- Redação
- MD
- 28 mar 2006, 09:45
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, defende a descentralização na cobrança de impostos para as áreas metropolitanas, disse o mesmo em entrevista ao «Diário de Notícias».
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