PSD quer mudar Lei para reforçar supervisão da banca

O PSD chumbou a audição de dois ex-presidentes do BCP no Parlamento, mas apoiou a ida de Filipe Pinhal à Comissão de Orçamento e Finanças esta quinta-feira. O vice-presidente do Grupo Parlamentar, Mário Patinha Antão, explicou à Agência Financeira porquê e adiantou que os sociais-democratas vão propor alterações de fundo na regulação do sector em Portugal.

«Depois das notícias que vieram a lume, em que a nova administração do BCP revela que as autoridades de supervisão nem sequer abriram qualquer processo de averiguação com condução a novas perdas no banco, resultantes das operações em off shore», o PSD entende que «alguma coisa deve ser feita, mas em relação à supervisão».

«Uma vez que o Governo parece satisfeito com a supervisão em Portugal e que os próprios reguladores consideram que os poderes que têm são suficientes, o PSD vai apelar a um consenso político alargado no Parlamento, para que sejam tomadas medidas legislativas no sentido de permitir que eventuais situações como esta sejam detectadas e investigadas rapidamente», declarou. Tudo vai no sentido de «reforçar poderes» da supervisão.

E nesse sentido, o PSD pretende apresentar também brevemente uma forma de tratar destas situações através do Parlamento. Já que o Governo não vai actuar, então o Parlamento deve actuar, substituindo-se ao Governo, e legislar sobre esta matéria», refere Patinha Antão.

«Nada aconteceu até agora»

O que mais incomoda o PSD é que «nada aconteceu até agora».

«O banco diz-se convicto de que não será penalizado. Inscreveu provisões de 30 milhões nos resultados de 2007, mas apenas por cautela. Isso significa que nada leva a crer que as autoridades de supervisão venham a apurar essas perdas e a apurar responsabilidades», refere.

«Não há nenhum processo de averiguação aberto relativamente às operações em causa, o novo presidente disse claramente que o banco não foi notificado, nem nenhum ex-presidente ou antigo membro dos órgãos sociais. Não há nada», diz Patinha Antão.

Factos que, para o PSD, configuram «falhas de supervisão graves». Há mais de dois meses que o Banco de Portugal (BdP) disse que iria averiguar a situação do BCP.

Mas «nada aconteceu até agora». Por isso mesmo, considera, a juntar à actuação das entidades de supervisão, que nunca detectaram as irregularidades, há agora «esta passividade inadequada, que precisa de ser explicada».

Filipe Pinhal sim, Teixeira Pinto e Jardim Gonçalves não

O PSD vê razões para ouvir Filipe Pinhal na Comissão de Orçamento e Finanças, apesar de ter chumbado a audição de outros dois ex-presidentes do BCP (Paulo Teixeira Pinto e Jardim Gonçalves). Tudo porque, no caso do último ex-presidente do Millennium, há outras coisas que quer ouvir, nomeadamente, sobre a interferência política no banco.

«Essa audição mantém a actualidade, tendo em conta as declarações que fez durante a Assembleia-geral do BCP, a 15 de Fevereiro», explica o vice-líder do Grupo Parlamentar do PSD. Na altura, Filipe Pinhal explicou que retirava a sua candidatura à presidência do Conselho de Administração, na sequência de um alerta do governador do BdP, segundo o qual existiam riscos para os antigos gestores do banco que se candidatassem a um novo mandato, porque poderiam vir a ser alvo das consequências dos processos em curso, o que poderia vir a evidenciar ainda mais a instabilidade no BCP.

Com estas declarações, diz Patinha Antão, Filipe Pinhal foi atirado para as luzes da ribalta porque denunciou a existência de interferência política na formação do voto dos accionistas do banco para a nova administração.

A audição de Filipe Pinhal será, assim, determinante para apurar se houve ou não essa interferência política, conclui.