PT obrigada a pronunciar-se sobre compra acções pela Sonaecom

Em comunicado, a entidade reguladora do mercado de capitais refere que decidiu «iniciar um procedimento administrativo com vista a substituir, por um novo acto, o acto de autorização concedida à Sonaecom, a 27 de Março, para adquirir fora de bolsa acções da PT».

«A decisão agora tomada pela CMVM deve-se ao facto de ter sido notificada do requerimento de uma providência cautelar interposta pela PT que visa suspender a eficácia da autorização concedida à Sonaecom e que invoca como fundamento um vício formal da decisão da CMVM, a saber, a falta de uma segunda audição da PT após os esclarecimentos prestados pela Sonaecom», refere a nota.

Após o pedido efectuado pela Sonaecom, a PT foi ouvida pela CMVM, tendo posteriormente o regulador solicitado à oferente informações adicionais e, a 27 de Março, dado a autorização para a já mencionada compra de acções fora de bolsa.

«Apesar de estar convicta da regularidade da autorização concedida, a CMVM visa, assim [com a notificação para a PT se pronunciar novamente] afastar qualquer dúvida quanto à legalidade dessa autorização, considerando que o recurso aos tribunais apenas deve ocorrer em última instância e depois de envidados todos os esforços para que eventuais problemas jurídicos sejam resolvidos de forma célere», esclarece o regulador na mesma nota.

A CMVM acrescenta que «esta acção não interfere com a autorização concedida à Sonaecom no dia 20 de Abril para proceder, fora de bolsa, à realização de operações de mútuo de acções da PT».

De acordo com fonte oficial da CMVM, até sexta-feira, a Sonaecom não tinha ainda adquirido qualquer acção ao abrigo da autorização concedida a 27 de Março nem realizado qualquer operação de mútuo.

A Sonaecom lançou, no início de Fevereiro, uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a PT, a 9,50 euros por acção, e sobre a PT Multimédia, a 9,03 euros.

As acções da Sonaecom encerraram hoje na Euronext Lisboa a subir 0,47 por cento para 4,27 euros, enquanto as da PT valorizaram 0,30 por cento para 10,13 euros.