Combustíveis: vendas caem e imposto cobrado fica aquém do esperado

O Estado encaixou menos do que se esperava com o imposto sobre os combustíveis. É que, com a subida dos preços, as vendas acabaram por descer.

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, afirmou em conferência de imprensa que a receita de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) ficou abaixo do previsto e considerou que esse comportamento se ficou a dever a uma «quebra nas quantidades transaccionadas». Uma quebra que, reconheceu, se deveu «ao aumento dos preços e consequente retracção da procura».

Esta queda deu-se apesar de o Governo não ter posto em prática o aumento que estava previsto para o ISP no Orçamento do Estado para 2007.

Mas o ministro lembrou também que estes números estão influenciados pelos incentivos, ao nível dos benefícios fiscais, que foram criados para os biocombustíveis.

Medidas de combate à fraude já resultaram no Tabaco

No entanto, esta evolução da procura registada pelos combustíveis e, consequentemente, pela receita fiscal em sede de ISP, ficou ainda a dever-se a «fenómenos de evasão e fraude fiscal».

Razões que levam o ministro a garantir que, este ano, serão postas em prática medidas para limitar e combater este tipo de práticas ilegais, que passam, muitas vezes, pelo contrabando de combustíveis, trazidos da vizinha Espanha, onde a fiscalidade é mais baixa e, por consequência, os preços também.

As medidas que o Governo pretende aplicar no combate à fraude e evasão nos combustíveis, foram já aplicadas (e com êxito) no Tabaco. Quem o diz é o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, que lembrou que as receitas de Imposto sobre o Tabaco (IT) ficaram em 2006 quase 100 milhões acima do previsto.

Ministro não prevê impacto importante na procura

O ministro das Finanças lembrou que, no que toca a combustíveis, muitos destes produtos têm uma reduzida elasticidade no que se refere à procura/preço, ou seja, a procura não varia muito quando há uma alteração de preço.

No entanto, em 2006, e pela primeira vez, reconheceu, o aumento dos preços «traduziu-se num efeito visível na procura».

Ainda assim, o ministro considera que «ainda não chegámos ao ponto em que qualquer movimento terá um impacto muito importante na procura».