UE quer saber se Portugal aplica nova lei sobre pilhas

A Comissão Europeia vai examinar se a nova legislação comunitária sobre recolha e reciclagem de pilhas e acumuladores está a ser aplicada nos Estados-membros que ainda não comunicaram a Bruxelas a modificação da legislação nacional, caso de Portugal.

A data limite para a adopção da nova lei expirou esta sexta-feira e, segundo o executivo comunitário, até agora apenas sete Estados-membros transpuseram integralmente para a respectiva legislação nacional as disposições da nova directiva, enquanto quatro o fizeram parcialmente, havendo 16 países, entre os quais Portugal, que não notificaram Bruxelas das medidas adoptadas.

A Comissão advertiu que vai começar imediatamente a examinar a situação em cada Estado-membro e iniciará processos de infracção contra os países que não adoptaram as medidas necessárias e não rectifiquem rapidamente a situação.

Adoptada em 2006 pelo Parlamento Europeu e Conselho, a nova lei, uma revisão da directiva de 1991, prevê que até 2012 pelo menos 25 por cento das pilhas e acumuladores portáteis utilizados anualmente em cada Estado-membro devem ser reciclados, subindo a fasquia para pelo menos 45 por cento em 2006.

Segundo esta lei, os consumidores devem poder encontrar facilmente pontos de recolha de pilhas usadas e os distribuidores são obrigados a aceitar a devolução de baterias e acumuladores portáteis usados, sem encargos para os consumidores, e devem informá-los dessa possibilidade.

Em Portugal, a Ecopilhas é a responsável pela gestão deste tipo de resíduos, tendo, de acordo com dados divulgados em Março passado, recolhido mais de 61 milhões de pilhas e acumuladores desde 2004.

No ano passado, foram recolhidas 19 milhões de unidades, o que representou um aumento de 10 por cento relativamente a 2006.