Novos trabalhadores bancários vão ser integrados no regime geral

O Governo, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e os sindicatos dos bancários chegaram a um acordo para que os novos trabalhadores contratados para o sector bancário passem a ser abrangidos pelo regime geral de Segurança Social.

O acordo, que resulta na obrigatoriedade da integração dos novos trabalhadores-contratados a partir da data que for definida na publicação em Diário da República-no regime geral de segurança Social, será assinado na próxima terça-feira.

Para os actuais trabalhadores bancários não há mudanças, mas os novos passam a ter, no que se refere a pensões de reforma, sobrevivência e subsídios em caso de impossibilidade de trabalharem, um estatuto igual ao que os trabalhadores dos outros sectores já têm, especifica o acordo, a cujas linhas gerais a agência «Lusa» teve acesso esta sexta-feira.

É ainda criado um segundo pilar, «com um complemento de reforma, uma espécie de PPR que terá uma contribuição mensal equivalente a 3 por cento da remuneração, em que a entidade patronal contribui com 1,5% e o trabalhador com outro tanto», adiantou à agência Lusa fonte sindical.

De fora do acordo fica a questão da protecção da saúde, que chegou ainda a ser discutida quando há dois anos o presidente do BPI, Fernando Ulrich, apresentou uma proposta de novo modelo social para o sector bancário, que resultou, após várias alterações e contributos para o actual acordo.

Recorde-se que, até agora, a maioria dos cerca de 60 mil trabalhadores bancários existentes em Portugal dependem, em termos de regime de reformas e pensões, de fundos constituídos pelos bancos.

As partes envolvidas consideram, por isso, que este acordo concretiza o compromisso histórico, inscrito desde 1984 na Lei de Bases da Segurança Social, da integração gradual dos trabalhadores do sector bancário no sistema de Segurança Social.