Esmeralda: sargento pode voltar à prisão

O sargento Luís Gomes ainda não recebeu autorização das suas chefias militares para acompanhar visitas semanais da menor Esmeralda Porto aos pais, como ordenou o tribunal, disse esta terça-feira à Lusa fonte judicial.

Caso as chefias não autorizem essas deslocações, duas tardes por semana, o militar incorre em prisão efectiva, já que o Tribunal de Torres Novas ordenou que a menor fosse acompanhada pelo casal Luís Gomes e Adelina Lagarto.

Segundo informação da técnica do Instituto de Reinserção Social (IRS) que acompanha o caso, o casal recusou levar a menor, alegando não ter «condições anímicas» para cumprir essa decisão.

Além disso, o sargento alegou não ter autorização das suas chefias para promover esses encontros da menor com os pais, nas casas destes.

No entanto, caso não cumpra essa ordem judicial, o sargento incorre em prisão efectiva, já que a pena suspensa a que foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) incluía a condições de respeitar qualquer indicação do tribunal, no âmbito do processo de regulação do poder paternal.

Adelina também em risco de ser presa

Já Adelina Lagarto também incorre em risco de prisão, visto que a medida de coacção a que foi sujeita no processo-crime de que é alvo (apresentações periódicas) está sujeita também ao cumprimento escrupuloso das ordens judiciais nesta matéria.

Em Março, o Tribunal de Torres Novas agendou para Abril nova conferência para discutir a entrega da menor Esmeralda Porto e ordenou que a criança passe uma tarde por semana com cada progenitor.

Na ocasião, a juíza do processo decidiu alterar o regime de contactos da menor com o pai e a mãe, pelo que as visitas semanais, que até agora têm decorrido no jardim de infância, passarão a ter lugar nas casas dos progenitores.

De modo a «mitigar as resistências» de Esmeralda Porto a essas visitas, deverá ser o próprio casal Adelina Lagarto e Luís Gomes, que tem a guarda da menor, a levar duas tardes por semana a criança até à casa do pai (Sertã) e da mãe (Tomar), a partir do mês de Abril, refere o despacho.

Por isso, as medidas de coacção de Adelina Lagarto, acusada de sequestro da menor, foram também alteradas para que a arguida possa sair da comarca de Torres Novas e deslocar-se até às residências dos pais de Esmeralda Porto.

Estas visitas serão acompanhadas em permanência por uma técnica da Direcção-Geral de Reinserção Social que deverá fazer um relatório sobre esses contactos.

A nova conferência de partes vai ter lugar dia 10 de Abril, exactamente um ano depois de uma primeira tentativa para regular a entrega da menor, que resultou infrutífera.

No despacho, a magistrada, que tem o processo de regulação de poder paternal, ordena também a entrega da documentação da menor ao pai, Baltazar Nunes, que tem ganho na Justiça o direito de guarda da menor.

A nova conferência será mais uma etapa da batalha judicial que tem oposto o casal Luís Gomes e Adelina Lagarto a Baltazar Nunes pela guarda da menor Esmeralda Porto, agora com seis anos de idade.

A menor foi entregue pela mãe ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto com três meses de idade. Após um processo oficial de averiguação de paternidade, o pai, Baltazar Nunes, perfilhou a filha quando ela tinha um ano e desde então tem disputado esta batalha legal para ter a sua guarda.