Apito: Nuno Cardoso acusado

O antigo presidente da Câmara do Porto, Nuno Cardoso, e o ex-vereador com o pelouro da Protecção Civil, Fernando Albuquerque, foram acusados pelo crime de prevaricação, no âmbito de um processo extraído do «Apito Dourado».

Em causa estão, segundo informações recolhidas pelo PortugalDiário, dois processos de contra-ordenação instaurados ao Boavista F.C. no decurso das obras do complexo urbanístico do Bessa, em terrenos pertencentes ao clube, nas imediações do estádio. A acusação foi deduzida a 21 de Dezembro de 2007 e os arguidos incorrem numa pena de dois a oito anos de prisão.

Segundo a acusação do Ministério Público do DIAP do Porto, que o PortugalDiário consultou, o Boavista iniciou as obras de construção do complexo urbanístico, constituído por três torres com 12 pisos acima do rés-do-chão, «muito antes de obter a correspondente licença e mesmo antes de a requerer, prosseguindo-a com a indevida protecção de titulares dos órgãos eleitos do município do Porto, nomeadamente os arguidos».

Nuno Cardoso arquivou o processo

O primeiro processo de contra-ordenação remonta a Janeiro de 2000, na sequência de um auto de notícia levantado por um funcionário da Divisão Municipal de Edificações Urbanas ao verificar que o BFC procedera a demolições e escavações na Rua João de Deus, sem a respectiva licença municipal.

No decurso do processo, o BFC confirmou o teor da participação e o processo foi remetido ao então presidente da Câmara, Nuno Cardoso, em 20.11.2001 para decisão.

Posteriormente, em data indeterminada, o arguido proferiu um despacho sem data a referir que «as obras constantes dos autos foram executadas com o conhecimento desta autarquia e atento o carácter social e desportivo da arguida são autorizadas», ordenando o arquivamento do processo.

Processo 2 anos parado

O segundo processo de contra-ordenação remonta a Outubro de 2000, altura em que um agente da Polícia Municipal verificou que o BFC procedia a «obras de grande dimensão» na mesma rua, estando já construída a estrutura exterior em pilares e placas de cimento de um edifício até ao sétimo piso, sem a respectiva licença municipal.

Concluída a instrução do processo, este foi remetido ao então vereador da Protecção Civil, Fernando Albuquerque, em 23 de Outubro de 2002, para apreciação, juntamente com a proposta de condenação

«No entanto, o arguido Fernando Albuquerque não exarou qualquer decisão naquele processo, retendo-o no seu gabinete até 16 de Dezembro de 2004», precisamente a data em que foi entregue aos funcionários da Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) que efectuavam perícias sobre os dossiers do denominado «Complexo do Bessa».

A coima em qualquer um dos casos variava entre os 500 euros e os 450 mil euros.

BFC com tratamento «não acessível aos outros munícipes»

O magistrado acredita que os arguidos actuaram «com o intuito de proporcionar ao BFC indevido benefício, conduzindo e/ou decidindo processos de natureza contra-ordenacional contrariamente às regras legais». Mais: para o MP, o clube do Bessa beneficiou de «um tratamento que não é acessível a qualquer outro munícipe».

Segundo a Lei dos Titulares de Cargos Políticos (34/87 de 16 de Julho) incorre no crime de prevaricação «o titular de cargo político que conscientemente conduzir ou decidir contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém».

Os arguidos ficaram sujeitos a Termo de Identidade e Residência, a mais branda medida de coacção.

O Ministério Público indicou dez testemunhas, entre funcionários da autarquia, antigos vereadores, o actual presidente da autarquia, Rui Rio, além do major Valentim Loureiro e do antigo presidente do Boavista, João Loureiro.



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